SEU VOTO TEM CONSEQUÊNCIAS COMPRAR OU VENDER VOTOS É CRIME!

1. EDITORIAL QUAL É SUA DUVIDA? Eleições 2010 – começamos a contagem regressiva! Faltam exatos 20 dias para as eleições de 2010. E você, já sabe em quem  votar? Não deixe de consultar o sítio Ficha Limpa em sua decisão! Confira aqui algumas informações importantes para garantir o seu voto. EDITORIAL Eleições 2010 – começamos a contagem regressiva! Faltam exatos 20 dias para as eleições de 2010. E você, já sabe em  quem votar? Não deixe de consultar o sítio Ficha Limpa em sua  decisão! Confira aqui algumas informações importantes para garantir o seu voto. SEU VOTO TEM CONSEQUÊNCIAS COMPRAR OU VENDER VOTOS É CRIME! A compra ou venda de votos no Brasil, além de prejudicar a sua  cidadania  e a de milhares de brasileiros, é um crime eleitoral, que pode e deve  ser denunciado. Saiba como denunciar: Podem ser noticiadas ao Ministério Público Eleitoral irregularidades  que ocorrem no período das eleições ou fora dele, em âmbito  nacional, estadual e municipal. Ao identificar um ato de corrupção  eleitoral, obtenha provas – podem ser testemunhas, fotos, vídeos,  áudios, objetos, documentos e outras – e informe diretamente  aos procuradores regionais Eleitorais ou aos promotores Eleitorais. Quando as eleições são estaduais e nacionais, o julgamento cabe  aos Tribunais Regionais Eleitorais e ao Tribunal Superior Eleitoral.  A exceção é a propaganda eleitoral, cujas irregularidades são  averiguadas pela Comissão de Fiscalização de Propaganda  Eleitoral e julgadas, em primeira instância, pelos juízes auxiliares.  (Fonte: Ministério Público Federal) Mais informações acesse: http://www.eleitoral.mpf.gov.br/  CALENDÁRIO ELEITORAL 23 setembro Título: Último dia para o eleitor pedir a segunda via do título eleitoral 30 setembro Rádio e TV: Último dia da propaganda eleitoral gratuita em rádio e  televisão Debates e campanha: Último dia para debates, comícios e propaganda  por meio de aparelhos de som fixos (entre 8h e 24h) e de  páginas institucionais na internet 1 outubro Eleitor: Último dia para a divulgação para de propaganda eleitoral  na imprensa escrita 2 outubro Propaganda eleitoral: Último dia para a promoção de caminhada,  carreata, passeata ou carro de som, distribuição de material de  propaganda 03 outubro Votação em primeiro turno em todo o Brasil, entre 8h e 17h 16 outubro Rádio e TV: Data limite para o começo da propaganda eleitoral  gratuita  em rádio e televisão 29 outubro Rádio e TV: Último dia da propaganda eleitoral gratuita em rádio e  televisão Campanha: Último dia para propaganda eleitoral em veículos de  imprensa escrita, em páginas institucionais na internet e para a  realização de debates 31 outubro Votação em segundo turno entre 8h e 17h    Com a proximidade das eleições, esse boletim passa a ser  enviado SEMANALMENTE pela secretaria executiva da ABRACCI.  Para sugerir pautas envie um e-mail paracontato@fichalimpa.org.br NOTÍCIAS STF sinaliza decisão favorável ao Ficha Limpa Ministro do STF analisa primeiro recurso de um candidato  enquadrado  na lei Ficha Limpa O ministro Carlos Ayres Britto defendeu a constitucionalidade da  lei Ficha Limpa e a validade imediata da nova legislação.  O Supremo Tribunal Eleitoral considera possível julgar os recursos  de candidatos impugnados até a data da eleição.  Ficha Limpa e os cargos de confiança A mobilização popular em favor de mais ética e integridade na  política  está produzindo resultados. Serão só eleitoreiros? As atenções  dos parlamentares estão voltadas para os cargos de confiança,  ocupados por pessoas que não vêm necessariamente da carreira  pública  e, portanto, não têm necessidade de passar por concurso público,  sendo indicados por políticos em mandato para exercer suas funções.  Só  na área federal, há 20 mil cargos desse tipo, nos três Poderes. Se, com a Lei da Ficha Limpa, não podem exercer o mandato políticos  com condenação judicial ou problemas nos tribunais de contas, pode  uma pessoa nessas condições ocupar cargo de confiança? Para os deputados estaduais da Paraíba, não. No último dia 31 de  agosto, a Assembléia Legislativa daquele Estado aprovou,  por unanimidade, a extensão da Lei da Ficha Limpa para os cargos  de confiança e comissionados no âmbito estadual. Independentemente  de ser candidato a presidente de uma estatal ou a auxiliar parlamentar,  o profissional que tiver condenação pela Justiça em decisão colegiada  ou contas rejeitadas nos tribunais não poderá ocupar função pública  nem  no Executivo nem no Legislativo paraibanos. A iniciativa teve por objetivo “enquadrar” os ocupantes de cargos  em empresas estatais, sociedades de economia mista, fundações  e autarquias do Estado da Paraíba. Estão diretamente na mira  os responsáveis por ordenações de despesas no Estado que, de  acordo com os deputados estaduais paraibanos, precisam ter  “conduta ilibada, sem condenações na Justiça criminal nem problemas  nos tribunais eleitorais ou de contas”, condição essencial para garantir  a probidade administrativa. Acesse a matéria completa em: www.ethos.org.br FICHA LIMPA - A LEI QUE O BRASIL FAZ VALER www.fichalimpa.org.br O sítio Ficha Limpa – A Lei que o Brasil faz Valer é uma ferramenta  de todos os eleitores e eleitoras do Brasil. Participe desse movimento! Seja o juiz dessas eleições. Decida você quem pode ou não se  eleger, confira a vida pregressa de seu candidato. E mais: divulgue  essa idéia. O poder desse movimento depende da sua ação. Você  também pode decidir. FISCALIZAÇÃO É FUNDAMENTAL! O sítio Ficha Limpa está aberto ao controle de toda a sociedade  através  de ferramenta interativa que permite a fiscalização das  informações prestadas pelos candidatos cadastrados. É muito  importante que  todos contribuam com esse processo! CANDIDATOS CADASTRADOS O número de candidatos inscritos aumenta a cada dia, mas ainda  são  muito poucos se comparados ao universo total de candidatos aos  cargos  de presidente, governador, senador e deputado federal em todo o  Brasil. Cobre de seus candidatos a sua participação  e ajude a disseminar essa idéia! SAIU NA MÍDIA... Acompanhe as últimas notícias sobre o Sítio Ficha Limpa também  através de nossas redes sociais: twitter, facebook, orkut.   NÚMEROS DO SÍTIO FICHA LIMPA     * Total de candidatos que solicitaram cadastro:  156     * Total de candidatos aprovados:  65     * Total de denúncias recebidas pelo sítio:  17     * Cadastros por cargo eletivo:           o Deputado federal: 52           o Governador: 4           o Senador: 8           o Presidente: 1 Quais eram aqueles sites para consulta? Questão Pública: Invista 8 minutos e decida 8 anos do Senado  Federal Acesse: www.questaopublica.org.br Excelências: para saber tudo sobre o seu candidato antes de  lhe endereçar o voto. Acesse: http://www.excelencias.org.br Extrato Parlamentar: responda as 12 perguntas sobre projetos  votados Câmara dos Deputados e compare as suas respostas com  a posição de cada deputado. Acesse: www.extratoparlamentar.com.br #WEBCIDADANIA: um agregador de projetos e movimentos que,  de diversas formas, pensam e trabalham a cidadania pela web. Acesse: www.webcidadania.org.br  A compra ou venda de votos no Brasil, além de prejudicar a sua cidadania e a de  milhares de brasileiros, é um crime eleitoral, que pode e deve ser denunciado. Saiba como denunciar: Podem ser noticiadas ao Ministério Público Eleitoral irregularidades que ocorrem no  período das eleições ou fora dele, em âmbito nacional, estadual e municipal. Ao  identificar um ato de corrupção eleitoral, obtenha provas – podem ser testemunhas,  fotos, vídeos, áudios, objetos, documentos e outras – e informe diretamente  aos procuradores regionais Eleitorais ou aos promotores Eleitorais. Quando as eleições são estaduais e nacionais, o julgamento cabe aos Tribunais  Regionais Eleitorais e ao Tribunal Superior Eleitoral. A exceção é a propaganda  eleitoral, cujas irregularidades são averiguadas pela Comissão de Fiscalização  de Propaganda Eleitoral e julgadas, em primeira instância, pelos juízes auxiliares.  (Fonte: Ministério Público Federal) Mais informações acesse: http://www.eleitoral.mpf.gov.br/  CALENDÁRIO ELEITORAL 23 setembro Título: Último dia para o eleitor pedir a segunda via do título eleitoral 30 setembro Rádio e TV: Último dia da propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão Debates e campanha: Último dia para debates, comícios e propaganda por  meio de aparelhos de som fixos (entre 8h e 24h) e de páginas institucionais na  internet 1 outubro Eleitor: Último dia para a divulgação para de propaganda eleitoral na imprensa  escrita 2 outubro Propaganda eleitoral: Último dia para a promoção de caminhada, carreata,  passeata ou carro de som, distribuição de material de propaganda 03 outubro Votação em primeiro turno em todo o Brasil, entre 8h e 17h 16 outubro Rádio e TV: Data limite para o começo da propaganda eleitoral gratuita em rádio e  televisão 29 outubro Rádio e TV: Último dia da propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão Campanha: Último dia para propaganda eleitoral em veículos de imprensa escrita,  em páginas institucionais na internet e para a realização de debates 31 outubro Votação em segundo turno entre 8h e 17h    Com a proximidade das eleições, esse boletim passa a ser enviado  SEMANALMENTE  pela secretaria executiva da ABRACCI. Para sugerir pautas envie um  e-mail paracontato@fichalimpa.org.br NOTÍCIAS STF sinaliza decisão favorável ao Ficha Limpa Ministro do STF analisa primeiro recurso de um candidato enquadrado na lei Ficha  Limpa O ministro Carlos Ayres Britto defendeu a constitucionalidade da lei Ficha Limpa  e a validade imediata da nova legislação. O Supremo Tribunal Eleitoral considera  possível julgar os recursos de candidatos impugnados até a data da eleição.  Ficha Limpa e os cargos de confiança A mobilização popular em favor de mais ética e integridade na política está  produzindo resultados. Serão só eleitoreiros? As atenções dos parlamentares  estão voltadas para os cargos de confiança, ocupados por pessoas que não  vêm necessariamente da carreira pública e, portanto, não têm necessidade de  passar  por concurso público, sendo indicados por políticos em mandato para exercer  suas funções. Só na área federal, há 20 mil cargos desse tipo, nos três Poderes. Se, com a Lei da Ficha Limpa, não podem exercer o mandato políticos com  condenação judicial ou problemas nos tribunais de contas, pode uma pessoa  nessas condições ocupar cargo de confiança? Para os deputados estaduais da Paraíba, não. No último dia 31 de agosto, a  Assembléia Legislativa daquele Estado aprovou, por unanimidade, a extensão da  Lei da Ficha Limpa para os cargos de confiança e comissionados no âmbito  estadual. Independentemente de ser candidato a presidente de uma estatal ou a  auxiliar parlamentar, o profissional que tiver condenação pela Justiça em decisão  colegiada ou contas rejeitadas nos tribunais não poderá ocupar função pública  nem no Executivo nem no Legislativo paraibanos. A iniciativa teve por objetivo “enquadrar” os ocupantes de cargos em empresas  estatais, sociedades de economia mista, fundações e autarquias do Estado da  Paraíba. Estão diretamente na mira os responsáveis por ordenações de despesas  no Estado que, de acordo com os deputados estaduais paraibanos, precisam ter  “conduta ilibada, sem condenações na Justiça criminal nem problemas nos  tribunais eleitorais ou de contas”, condição essencial para garantir a  probidade administrativa. Acesse a matéria completa em: www.ethos.org.br

   FICHA LIMPA - A LEI QUE O BRASIL FAZ VALER www.fichalimpa.org.br O sítio Ficha Limpa – A Lei que o Brasil faz Valer é uma ferramenta de todos os  eleitores e eleitoras do Brasil. Participe desse movimento! Seja o juiz dessas eleições. Decida você quem pode ou não se eleger, confira a  vida pregressa de seu candidato. E mais: divulgue essa idéia. O poder desse  movimento depende da sua ação. Você também pode decidir. FISCALIZAÇÃO É FUNDAMENTAL! O sítio Ficha Limpa está aberto ao controle de toda a sociedade através de  ferramenta interativa que permite a fiscalização das informações prestadas pelos  candidatos cadastrados. É muito importante que todos contribuam  com esse processo! CANDIDATOS CADASTRADOS O número de candidatos inscritos aumenta a cada dia, mas ainda são muito poucos  se comparados ao universo total de candidatos aos cargos de presidente, governador,  senador e deputado federal em todo o Brasil. Cobre de seus candidatos  a sua participação e ajude a disseminar essa idéia! SAIU NA MÍDIA... Acompanhe as últimas notícias sobre o Sítio Ficha Limpa também através de  nossas redes sociais: twitter, facebook, orkut.   NÚMEROS DO SÍTIO FICHA LIMPA     * Total de candidatos que solicitaram cadastro:  156     * Total de candidatos aprovados:  65     * Total de denúncias recebidas pelo sítio:  17     * Cadastros por cargo eletivo:           o Deputado federal: 52           o Governador: 4           o Senador: 8           o Presidente: 1 Quais eram aqueles sites para consulta? Questão Pública: Invista 8 minutos e decida 8 anos do Senado Federal Acesse: www.questaopublica.org.br Excelências: para saber tudo sobre o seu candidato antes de lhe endereçar o voto. Acesse: http://www.excelencias.org.br Extrato Parlamentar: responda as 12 perguntas sobre projetos votados  Câmara dos Deputados e compare as suas respostas com a posição de cada  deputado. Acesse: www.extratoparlamentar.com.br #WEBCIDADANIA: um agregador de projetos e movimentos que, de diversas  formas, pensam e trabalham a cidadania pela web. Acesse: www.webcidadania.org.br