terça-feira, 14 de setembro de 2010

SEU VOTO TEM CONSEQUÊNCIAS COMPRAR OU VENDER VOTOS É CRIME!

  1. EDITORIAL
    QUAL É SUA DUVIDA?

    Eleições 2010 – começamos a contagem regressiva!

    Faltam exatos 20 dias para as eleições de 2010. E você, já sabe em quem 
    votar? Não deixe de consultar o sítio Ficha Limpa em sua decisão!

    Confira aqui algumas informações importantes para garantir o seu voto.

    EDITORIAL

    Eleições 2010 – começamos a contagem regressiva!

    Faltam exatos 20 dias para as eleições de 2010. E você, já sabe em 
    quem votar? Não deixe de consultar o sítio Ficha Limpa em sua 
    decisão!

    Confira aqui algumas informações importantes para garantir o seu voto.

    SEU VOTO TEM CONSEQUÊNCIAS
    COMPRAR OU VENDER VOTOS É CRIME!

    A compra ou venda de votos no Brasil, além de prejudicar a sua 
    cidadania
     e a de milhares de brasileiros, é um crime eleitoral, que pode e deve 
    ser denunciado.

    Saiba como denunciar:

    Podem ser noticiadas ao Ministério Público Eleitoral irregularidades 
    que ocorrem no período das eleições ou fora dele, em âmbito 
    nacional, estadual e municipal. Ao identificar um ato de corrupção 
    eleitoral, obtenha provas – podem ser testemunhas, fotos, vídeos, 
    áudios, objetos, documentos e outras – e informe diretamente 
    aos procuradores regionais Eleitorais ou aos promotores Eleitorais.

    Quando as eleições são estaduais e nacionais, o julgamento cabe 
    aos Tribunais Regionais Eleitorais e ao Tribunal Superior Eleitoral. 
    A exceção é a propaganda eleitoral, cujas irregularidades são 
    averiguadas pela Comissão de Fiscalização de Propaganda 
    Eleitoral e julgadas, em primeira instância, pelos juízes auxiliares. 
    (Fonte: Ministério Público Federal)

    Mais informações acesse: http://www.eleitoral.mpf.gov.br/ 

    CALENDÁRIO ELEITORAL

    23 setembro
    Título: Último dia para o eleitor pedir a segunda via do título eleitoral
    30 setembro
    Rádio e TV: Último dia da propaganda eleitoral gratuita em rádio e 
    televisão
    Debates e campanha: Último dia para debates, comícios e propaganda 
    por meio de aparelhos de som fixos (entre 8h e 24h) e de 
    páginas institucionais na internet
    1 outubro
    Eleitor: Último dia para a divulgação para de propaganda eleitoral 
    na imprensa escrita
    2 outubro
    Propaganda eleitoral: Último dia para a promoção de caminhada, 
    carreata, passeata ou carro de som, distribuição de material de 
    propaganda
    03 outubro
    Votação em primeiro turno em todo o Brasil, entre 8h e 17h
    16 outubro
    Rádio e TV: Data limite para o começo da propaganda eleitoral 
    gratuita 
    em rádio e televisão
    29 outubro
    Rádio e TV: Último dia da propaganda eleitoral gratuita em rádio e 
    televisão
    Campanha: Último dia para propaganda eleitoral em veículos de 
    imprensa escrita, em páginas institucionais na internet e para a 
    realização de debates
    31 outubro
    Votação em segundo turno entre 8h e 17h   

    Com a proximidade das eleições, esse boletim passa a ser 
    enviado SEMANALMENTE pela secretaria executiva da ABRACCI. 
    Para sugerir pautas envie um e-mail paracontato@fichalimpa.org.br


    NOTÍCIAS

    STF sinaliza decisão favorável ao Ficha Limpa
    Ministro do STF analisa primeiro recurso de um candidato
     enquadrado 
    na lei Ficha Limpa
    O ministro Carlos Ayres Britto defendeu a constitucionalidade da 
    lei Ficha Limpa e a validade imediata da nova legislação. 
    O Supremo Tribunal Eleitoral considera possível julgar os recursos 
    de candidatos impugnados até a data da eleição. 
    Ficha Limpa e os cargos de confiança

    A mobilização popular em favor de mais ética e integridade na 
    política 
    está produzindo resultados. Serão só eleitoreiros? As atenções 
    dos parlamentares estão voltadas para os cargos de confiança, 
    ocupados por pessoas que não vêm necessariamente da carreira 
    pública 
    e, portanto, não têm necessidade de passar por concurso público, 
    sendo indicados por políticos em mandato para exercer suas funções. 
    Só 
    na área federal, há 20 mil cargos desse tipo, nos três Poderes.

    Se, com a Lei da Ficha Limpa, não podem exercer o mandato políticos 
    com condenação judicial ou problemas nos tribunais de contas, pode 
    uma pessoa nessas condições ocupar cargo de confiança?

    Para os deputados estaduais da Paraíba, não. No último dia 31 de 
    agosto, a Assembléia Legislativa daquele Estado aprovou, 
    por unanimidade, a extensão da Lei da Ficha Limpa para os cargos 
    de confiança e comissionados no âmbito estadual. Independentemente 
    de ser candidato a presidente de uma estatal ou a auxiliar parlamentar, 
    o profissional que tiver condenação pela Justiça em decisão colegiada 
    ou contas rejeitadas nos tribunais não poderá ocupar função pública 
    nem 
    no Executivo nem no Legislativo paraibanos.

    A iniciativa teve por objetivo “enquadrar” os ocupantes de cargos 
    em empresas estatais, sociedades de economia mista, fundações 
    e autarquias do Estado da Paraíba. Estão diretamente na mira 
    os responsáveis por ordenações de despesas no Estado que, de 
    acordo com os deputados estaduais paraibanos, precisam ter 
    “conduta ilibada, sem condenações na Justiça criminal nem problemas 
    nos tribunais eleitorais ou de contas”, condição essencial para garantir 
    a probidade administrativa.

    Acesse a matéria completa em: www.ethos.org.br

    FICHA LIMPA - A LEI QUE O BRASIL FAZ VALER
    www.fichalimpa.org.br

    O sítio Ficha Limpa – A Lei que o Brasil faz Valer é uma ferramenta 
    de todos os eleitores e eleitoras do Brasil. Participe desse movimento!

    Seja o juiz dessas eleições. Decida você quem pode ou não se 
    eleger, confira a vida pregressa de seu candidato. E mais: divulgue 
    essa idéia. O poder desse movimento depende da sua ação. Você 
    também pode decidir.

    FISCALIZAÇÃO É FUNDAMENTAL!
    O sítio Ficha Limpa está aberto ao controle de toda a sociedade 
    através 
    de ferramenta interativa que permite a fiscalização das 
    informações prestadas pelos candidatos cadastrados. É muito 
    importante que 
    todos contribuam com esse processo!

    CANDIDATOS CADASTRADOS
    O número de candidatos inscritos aumenta a cada dia, mas ainda 
    são 
    muito poucos se comparados ao universo total de candidatos aos 
    cargos 
    de presidente, governador, senador e deputado federal em todo o 
    Brasil. Cobre de seus candidatos a sua participação 
    e ajude a disseminar essa idéia!

    SAIU NA MÍDIA...
    Acompanhe as últimas notícias sobre o Sítio Ficha Limpa também 
    através de nossas redes sociais: twitter, facebook, orkut.  

    NÚMEROS DO SÍTIO FICHA LIMPA

        * Total de candidatos que solicitaram cadastro:  156
        * Total de candidatos aprovados:  65
        * Total de denúncias recebidas pelo sítio:  17
        * Cadastros por cargo eletivo:
              o Deputado federal: 52
              o Governador: 4
              o Senador: 8
              o Presidente: 1

    Quais eram aqueles sites para consulta?

    Questão Pública: Invista 8 minutos e decida 8 anos do Senado 
    Federal
    Acesse: www.questaopublica.org.br

    Excelências: para saber tudo sobre o seu candidato antes de 
    lhe endereçar o voto.
    Acesse: http://www.excelencias.org.br

    Extrato Parlamentar: responda as 12 perguntas sobre projetos 
    votados Câmara dos Deputados e compare as suas respostas com 
    a posição de cada deputado.

    #WEBCIDADANIA: um agregador de projetos e movimentos que, 
    de diversas formas, pensam e trabalham a cidadania pela web.
    Acesse: www.webcidadania.org.br 
    A compra ou venda de votos no Brasil, além de prejudicar a sua cidadania e a de 
    milhares de brasileiros, é um crime eleitoral, que pode e deve ser denunciado.

    Saiba como denunciar:

    Podem ser noticiadas ao Ministério Público Eleitoral irregularidades que ocorrem no 
    período das eleições ou fora dele, em âmbito nacional, estadual e municipal. Ao 
    identificar um ato de corrupção eleitoral, obtenha provas – podem ser testemunhas, 
    fotos, vídeos, áudios, objetos, documentos e outras – e informe diretamente 
    aos procuradores regionais Eleitorais ou aos promotores Eleitorais.

    Quando as eleições são estaduais e nacionais, o julgamento cabe aos Tribunais 
    Regionais Eleitorais e ao Tribunal Superior Eleitoral. A exceção é a propaganda 
    eleitoral, cujas irregularidades são averiguadas pela Comissão de Fiscalização 
    de Propaganda Eleitoral e julgadas, em primeira instância, pelos juízes auxiliares. 
    (Fonte: Ministério Público Federal)

    Mais informações acesse: http://www.eleitoral.mpf.gov.br/ 

    CALENDÁRIO ELEITORAL

    23 setembro
    Título: Último dia para o eleitor pedir a segunda via do título eleitoral
    30 setembro
    Rádio e TV: Último dia da propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão
    Debates e campanha: Último dia para debates, comícios e propaganda por 
    meio de aparelhos de som fixos (entre 8h e 24h) e de páginas institucionais na
     internet
    1 outubro
    Eleitor: Último dia para a divulgação para de propaganda eleitoral na imprensa 
    escrita
    2 outubro
    Propaganda eleitoral: Último dia para a promoção de caminhada, carreata, 

    passeata ou carro de som, distribuição de material de propaganda
    03 outubro
    Votação em primeiro turno em todo o Brasil, entre 8h e 17h
    16 outubro
    Rádio e TV: Data limite para o começo da propaganda eleitoral gratuita em rádio e
     televisão
    29 outubro
    Rádio e TV: Último dia da propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão
    Campanha: Último dia para propaganda eleitoral em veículos de imprensa escrita, 
    em páginas institucionais na internet e para a realização de debates
    31 outubro
    Votação em segundo turno entre 8h e 17h   

    Com a proximidade das eleições, esse boletim passa a ser enviado 
    SEMANALMENTE 
    pela secretaria executiva da ABRACCI. Para sugerir pautas envie um 
    e-mail paracontato@fichalimpa.org.br


    NOTÍCIAS

    STF sinaliza decisão favorável ao Ficha Limpa
    Ministro do STF analisa primeiro recurso de um candidato enquadrado na lei Ficha 
    Limpa
    O ministro Carlos Ayres Britto defendeu a constitucionalidade da lei Ficha Limpa 
    e a validade imediata da nova legislação. O Supremo Tribunal Eleitoral considera 
    possível julgar os recursos de candidatos impugnados até a data da eleição. 
    Ficha Limpa e os cargos de confiança

    A mobilização popular em favor de mais ética e integridade na política está 
    produzindo resultados. Serão só eleitoreiros? As atenções dos parlamentares 
    estão voltadas para os cargos de confiança, ocupados por pessoas que não 
    vêm necessariamente da carreira pública e, portanto, não têm necessidade de 
    passar 
    por concurso público, sendo indicados por políticos em mandato para exercer 
    suas funções. Só na área federal, há 20 mil cargos desse tipo, nos três Poderes.

    Se, com a Lei da Ficha Limpa, não podem exercer o mandato políticos com 
    condenação judicial ou problemas nos tribunais de contas, pode uma pessoa 
    nessas condições ocupar cargo de confiança?

    Para os deputados estaduais da Paraíba, não. No último dia 31 de agosto, a 
    Assembléia Legislativa daquele Estado aprovou, por unanimidade, a extensão da 
    Lei da Ficha Limpa para os cargos de confiança e comissionados no âmbito 
    estadual. Independentemente de ser candidato a presidente de uma estatal ou a 
    auxiliar parlamentar, o profissional que tiver condenação pela Justiça em decisão 
    colegiada ou contas rejeitadas nos tribunais não poderá ocupar função pública 
    nem no Executivo nem no Legislativo paraibanos.

    A iniciativa teve por objetivo “enquadrar” os ocupantes de cargos em empresas 
    estatais, sociedades de economia mista, fundações e autarquias do Estado da 
    Paraíba. Estão diretamente na mira os responsáveis por ordenações de despesas 
    no Estado que, de acordo com os deputados estaduais paraibanos, precisam ter 
    “conduta ilibada, sem condenações na Justiça criminal nem problemas nos 
    tribunais eleitorais ou de contas”, condição essencial para garantir a 
    probidade administrativa.

    Acesse a matéria completa em: www.ethos.org.br

    FICHA LIMPA - A LEI QUE O BRASIL FAZ VALER
    www.fichalimpa.org.br

    O sítio Ficha Limpa – A Lei que o Brasil faz Valer é uma ferramenta de todos os 
    eleitores e eleitoras do Brasil. Participe desse movimento!

    Seja o juiz dessas eleições. Decida você quem pode ou não se eleger, confira a 
    vida pregressa de seu candidato. E mais: divulgue essa idéia. O poder desse 
    movimento depende da sua ação. Você também pode decidir.

    FISCALIZAÇÃO É FUNDAMENTAL!
    O sítio Ficha Limpa está aberto ao controle de toda a sociedade através de 
    ferramenta interativa que permite a fiscalização das informações prestadas pelos 
    candidatos cadastrados. É muito importante que todos contribuam 
    com esse processo!

    CANDIDATOS CADASTRADOS
    O número de candidatos inscritos aumenta a cada dia, mas ainda são muito poucos 
    se comparados ao universo total de candidatos aos cargos de presidente, governador, 
    senador e deputado federal em todo o Brasil. Cobre de seus candidatos 
    a sua participação e ajude a disseminar essa idéia!

    SAIU NA MÍDIA...
    Acompanhe as últimas notícias sobre o Sítio Ficha Limpa também através de 
    nossas redes sociais: twitter, facebook, orkut.  

    NÚMEROS DO SÍTIO FICHA LIMPA

        * Total de candidatos que solicitaram cadastro:  156
        * Total de candidatos aprovados:  65
        * Total de denúncias recebidas pelo sítio:  17
        * Cadastros por cargo eletivo:
              o Deputado federal: 52
              o Governador: 4
              o Senador: 8
              o Presidente: 1

    Quais eram aqueles sites para consulta?

    Questão Pública: Invista 8 minutos e decida 8 anos do Senado Federal
    Acesse: www.questaopublica.org.br

    Excelências: para saber tudo sobre o seu candidato antes de lhe endereçar o voto.
    Acesse: http://www.excelencias.org.br

    Extrato Parlamentar: responda as 12 perguntas sobre projetos votados 
    Câmara dos Deputados e compare as suas respostas com a posição de cada 
    deputado.
    Acesse: www.extratoparlamentar.com.br

    #WEBCIDADANIA: um agregador de projetos e movimentos que, de diversas 
    formas, pensam e trabalham a cidadania pela web.
    Acesse: www.webcidadania.org.br 

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