Aprovada punição para quem recusar bafômetro
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (25) o texto base do Projeto de Lei (PL) 2872/08, que altera o Código Nacional de Trânsito (CNT). Entre as mudanças, está prevista a punição para motoristas que recusarem passar pelo teste do bafômetro. Na próxima semana, o colegiado deve apreciar os destaques feitos ao relatório da deputada Rita Camata (PSDB-ES).
Pelo substitutivo elaborado pela tucana, o condutor que negar fazer o teste do bafômetro estará sujeito à pena de detenção desde que esteja com "sinais notórios de embriaguez". A decisão será do agente de trânsito, que poderá alegar notórios sinais de embriaguez, como sonolência, hálito de álcool, dificuldade de equilíbrio, entre outros. Pela legislação atual, o motorista que não faz o teste, além de ter o carro apreendido, recebe multa e pontos na carteira nacional de habilitação (CNH), mas não é preso.
De acordo com o texto do relatório, incorrerá também no Código Penal o condutor que, sob o efeito de álcool, seja responsável por acidente que resulte em "perigo de morte, debilidade permanente, perda ou inutilização de membro, sentido ou função, invalidez ou morte da vítima". Nesse último caso, a pena será de reclusão de quatro a 12 anos, multa e cassação ou proibição de se obter o documento de habilitação.
Os deputados aprovaram também a parte do texto que proíbe a circulação de motocicletas entre veículos ou entre a calçada e os veículos, a não ser que o trânsito esteja parado. Aqueles que estacionarem em vagas reservadas a deficientes ou idosos terão a multa aumentada, assim como os que participarem de rachas.
Na próxima semana, os deputados devem analisar os destaques que conferem penalidades mais rigorosas às infrações consideradas graves e gravíssimas em relação a excesso de velocidade, ultrapassagens perigosas, direção sob o efeito do álcool ou conectada a celular. A comissão também analisará o aumento do valor das multas, que não possui consenso entre os parlamentares. Depois da CVT, a matéria deve seguir ao plenário.
