O sistema de aprovação, pelo Senado dos Estados Unidos, dos juízes da Suprema Corte, como todos os atos humanos, não é perfeito, mas é bem superior ao nosso. O exame das ideias e da biografia dos candidatos é longo, cauteloso. Trata-se de decisão política, submetida, como todas as outras da mesma natureza, aos interesses sociais que os parlamentares representam. Mas, sobre os mesmos ritos que se processam entre nós, traz – até pela sua duração – a vantagem de ser acompanhado, dia a dia, pelos cidadãos. Advogados e juízes, intelectuais, jornalistas e grandes homens de negócios, além de trabalhadores atentos, seguem a arguição, e expõem, normalmente, sua própria opinião por intermédio dos jornais e, hoje, da internet.
Há inúmeras propostas para a reforma do Poder Judiciário no Brasil, principalmente no caso do mais alto tribunal. Há os que sugerem mandatos definidos e outros que pretendem a vitaliciedade absoluta, como ocorre nos Estados Unidos. Outros aconselham que só devam ser nomeados para o STF os que ingressarem na magistratura como juízes de primeira instância e tenham atuado nos tribunais intermediários. Hoje, qualquer advogado, tenha ou não feito carreira na magistratura, pode ocupar o cargo. Uma coisa é absolutamente necessária: a exposição, pública e minuciosa, do candidato, com sua biografia, suas ideias, sua visão da sociedade e, em tanto quanto possível, seus sentimentos.
Já que devemos reparar as clamorosas falhas de nosso sistema republicano, podemos, sem preconceitos, promover a reforma do Poder Judiciário, de modo a tornar mais transparente e legítima a composição dos tribunais superiores, principalmente do STF. Nunca teremos um Supremo Tribunal absolutamente isento e imparcial. As leis só servem para amparar as decisões que os magistrados tomam, no inviolável recinto da própria consciência. As sentenças podem ser justas ou injustas, e não há como evitar erros de julgamento. Como todas as coisas humanas, o ato de julgar é sempre impreciso. Por isso é importante que a discussão pública, durante a sabatina, legitime, de alguma forma, os escolhidos.
antoniocatarino.blogspot.com/
Já que devemos reparar as clamorosas falhas de nosso sistema republicano, podemos, sem preconceitos, promover a reforma do Poder Judiciário, de modo a tornar mais transparente e legítima a composição dos tribunais superiores, principalmente do STF. Nunca teremos um Supremo Tribunal absolutamente isento e imparcial. As leis só servem para amparar as decisões que os magistrados tomam, no inviolável recinto da própria consciência. As sentenças podem ser justas ou injustas, e não há como evitar erros de julgamento. Como todas as coisas humanas, o ato de julgar é sempre impreciso. Por isso é importante que a discussão pública, durante a sabatina, legitime, de alguma forma, os escolhidos.
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