quarta-feira, 23 de dezembro de 2009


Nos jornais: governo dá aumento de 6,5% a aposentados


O Globo

Governo dá aumento real a aposentados até para 2011
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar hoje a medida provisória que fixará em 6,15% o reajuste de pensões e aposentadorias do INSS superiores ao salário mínimo. Esse índice valerá a partir de 1ode janeiro e representará a inflação de 2009 mais 50% da variação do PIB (conjunto das riquezas geradas pelo país) de 2008. Embora o índice seja inferior ao pretendido pelas entidades de aposentados, que reivindicavam 7%, a MP garantirá aumento real também para 2011, quando Lula não será mais presidente. Ele vai baixar ainda outra medida provisória fixando em R$ 510 o salário mínimo a ser pago a partir de 1º de janeiro próximo. Ao retornar do Rio, no final da tarde de ontem, Lula se reuniu, na Base Aérea de Brasília, com os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Na proposta original do governo para o Orçamento de 2010, o valor do mínimo estava fixado em R$ 505,90. Essa diferença de pouco mais de R$ 4 tem impacto de R$ 600 milhões nas contas da Previdência.

Governo corre e aprova R$ 10 bi em créditos
 
Numa corrida contra o tempo, o governo conseguiu aprovar ontem, no plenário do Congresso, uma enxurrada de créditos adicionais ao Orçamento da União de 2009, num total de R$ 10,3 bilhões. Os recursos destinam-se a despesas de custeio da máquina e para investimentos, inclusive obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A poucos dias do fim do ano, a estratégia do governo é incluir esses recursos nos chamados “restos a pagar” de 2009 — pagamentos que ficam garantidos de um ano para o outro. Cria-se, assim, uma espécie de fundo técnico ou orçamento paralelo importante, sobretudo em ano eleitoral. À noite, o governo esperava aprovar novos créditos, num total de R$ 21 bilhões.

Apesar de pressão do Planalto, projetos da Petrobras ficam na lista de obras irregulares 

Inconformado com a derrota na noite anterior, o governo se mobilizou ontem para tentar retirar da lista de obras irregulares do Orçamento da União de 2010 quatro obras da Petrobras. Na tentativa fracassada de sensibilizar os parlamentares, o presidente em exercício da estatal, Paulo Roberto Costa, enviou carta à Comissão de Orçamento em que defende as obras e pondera que há só desentendimentos com o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre fases dos projetos. A expectativa frustrada do governo era conseguir tirar as obras da Petrobras da lista na votação final do Orçamento.

Mercadante também tenta revogar o que disse sobre Ciro 
 
Preocupado com a repercussão da entrevista transmitida anteontem por uma emissora de Recife — na qual disse que o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) fez o “ caminho errado” ao sair de “pau de arara” de São Paulo (onde nasceu) para viver no Nordeste —, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) tentou retratar-se ontem, mas acabou ratificando o preconceito. Ao dar novo depoimento ao programa “Super-Manhã”, da Rádio Jornal do Commercio, Mercadante — que já revogou o “irrevogável” no escândalo envolvendo o presidente do Senado, José Sarney — ontem disse que a transferência de domicílio eleitoral do ex-governador do Ceará para São Paulo foi vista com estranheza, mas tentou mostrar que não vê a iniciativa como um problema. E acabou caindo em contradição: — Se disse: ele se filiar... mas ele não é de São Paulo. Eu disse: mas ele é de São Paulo. Nasceu em Pindamonhangaba. Enquanto 30 milhões de nordestinos desceram para Sul e Sudeste, a família dele subiu.
PF faz buscas em endereços ligados a Arruda 

A Polícia Federal cumpriu anteontem cinco novos mandados de busca e apreensão na Operação Caixa de Pandora, que investiga o mensalão do DEM no Distrito Federal. Entre os alvos está o Instituto Fraterna, ONG presidida por Flávia Péres Arruda, mulher do governador José Roberto Arruda (ex-DEM). Houve buscas no escritório político de Arruda e na sede da Secretaria de Educação. Na ONG da primeira-dama, os policiais apreenderam computadores e documentos. Segundo Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do DF, Arruda teria determinado o uso de 10% do dinheiro arrecadado ilegalmente para bancar despesas do instituto.

'Temos dois craques; e eles, uma perna de pau'
A declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que “dois Tostões” não teriam necessariamente resultados positivos — numa referência a uma eventual chapa puro-sangue tucana formada pelos governadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG) — provocou reações irônicas da oposição. O presidente do PPS, Roberto Freire, chegou usar a mesma metáfora futebolística para atacar a candidata petista, e chamou a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, de “perna de pau”.
— Importante é que ele já reconheceu que nós temos dois craques, enquanto eles têm uma perna de pau. Para craque sempre tem lugar no time — disse Freire, que ainda fez um apelo para que o diretório regional do PPS em Minas defenda a chapa de oposição com Serra-Aécio.
Lula volta a provocar Serra
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu mais uma vez a uma metáfora futebolística para se referir às perspectivas das eleições de 2010. Ontem, ele insinuou que o governador tucano José Serra não tem capacidade para montar uma boa equipe.
— Às vezes você tem um cara extraordinariamente bom de bola, mas, na hora de escalar, você escala um cara que, taticamente, vai cumprir uma função melhor para o time. Ou seja, não basta o cara ser bom de bola.
O cara tem que, primeiro, saber trabalhar em equipe, saber que jogo não se ganha sozinho, e saber que os 11 em campo, cada um tem uma tarefa e cada um tem que participar da vitória — disse Lula, em entrevista à rádio O Dia FM, do Rio de Janeiro.

'Ciro quer ser o vice da Dilma e, por isso, se investe contra o PMDB' 

O presidente da Câmara, Michel Temer, é considerado um homem cordato, gentil, incapaz de levantar a voz, mesmo nas discussões mais acaloradas e, acima de tudo, um conciliador nato. Mas, nesta entrevista ao GLOBO em seu escritório político em São Paulo, o que se vê é um político indignado com o tratamento que o governo, a começar pelo presidente da República, vem dando ao PMDB, partido do qual é presidente licenciado, neste início de articulação da aliança para o lançamento oficial da candidatura da ministra Dilma Rousseff à Presidência da República. “Sinto sim”, responde taxativo Michel Temer à pergunta sobre se — com a larga experiência política de ser presidente da Câmara pela terceira vez — não sente que setores do governo e do PT querem rifar o PMDB do cargo de vice de Dilma. Não só sente como também identifica, entre os que tramam contra seu partido, o deputado Ciro Gomes. “Ciro quer ser o vice da Dilma e, por isso, se investe contra o PMDB”, denuncia, de forma categórica e num tom absolutamente normal, como se estivesse fazendo um elogio ao algoz. E é com a mesma tranquilidade que avisa que, fora da vice, o PMDB também está fora do governo e da candidatura de Dilma.

Não é verdade que Eduardo Cunha manda no PMDB, diz Michel Temer
O que o senhor não aceita, até porque isso já é compromisso assinado, é o PMDB ser rifado da condição de vice? TEMER: Aí não dá. Aí não dá porque já há um pré-compromisso que não é apenas verbal, é escrito. Portanto, esse précompromisso, para se converter em compromisso, demanda o PMDB na chapa que vai disputar as eleições.
Se, por exemplo, Ciro Gomes ou outro político de um partido diferente, for escolhido, o PMDB não participa da aliança com o PT? TEMER: Eu não quero dar uma resposta definitiva, mas acho que posso dar uma intermediária: fica mais difícil a aliança.

Tarso: cresce sensação de que ricos não vão presos 
 
O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou ontem que a suspensão dos processos da Operação Satiagraha, que levou à condenação do banqueiro Daniel Dantas por corrupção ativa, reforça a sensação de que os ricos não vão para a cadeia no país. Tarso disse respeitar a decisão do ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu todos os atos ligados à investigação. Mas elogiou o juiz Fausto de Sanctis, cuja suspeição foi invocada para justificar o trancamento do caso.
— Não entro no mérito, nem presumo que haja qualquer atitude ilegal ou ilegítima do STJ.
O Estado de S. Paulo
Polícia Federal recolhe papéis de ONG dirigida por mulher de Arruda
Em novos mandados de busca e apreensão cumpridos na tarde de segunda-feira, a Polícia Federal voltou a fechar o cerco em torno do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, principal investigado da Operação Caixa de Pandora. Autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), os agentes vasculharam endereços de pessoas próximas ao governador. Um dos alvos foi uma empresa de turismo que tinha entre seus sócios Fábio Simão, ex-chefe de gabinete de Arruda. Os policiais também apreenderam documentos e computadores no Instituto Fraterna, ONG presidida pela primeira-dama do Distrito Federal, Flávia Peres Arruda. O Instituto Fraterna entrou na mira dos investigadores após depoimento prestado no último dia 4 por Durval Barbosa, o ex-secretário de Arruda que se transformou no pivô do escândalo ao denunciar a corrupção no governo de que fazia parte. Barbosa afirmou que a ONG era uma das destinatárias da propina paga por empresas de informática detentoras de contratos com o governo do DF. Segundo ele, o próprio Arruda teria determinado que 10% da propina fosse repassada ao Instituto Fraterna.
Paulo Octávio não deixará cúpula do DEM 

Pressionado pela direção nacional do partido, o presidente do DEM de Brasília, vice-governador Paulo Octávio, convocou para hoje reunião do diretório regional para tratar do processo de expulsão do deputado Leonardo Prudente, flagrado no escândalo da Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal escondendo dinheiro nas meias. Paulo Octávio informou que não deixará a presidência da legenda, como se especulou nos últimos dias. Em depoimento ao Ministério Público, o ex-secretário de Relações Institucionais do governo do Distrito Federal Durval Barbosa acusou Paulo Octávio de ter recebido cerca de R$ 200 mil do "mensalão do DEM". Mas não há nenhum documento ou filme que comprove as acusações.
Promotores apuram propina paga por empresas de ônibus 

Em uma nova frente de investigação, o Ministério Público do Distrito Federal apura denúncia de que deputados acusados de participar do chamado "mensalão do DEM" teriam cobrado propina milionária de empresários de transporte coletivo em troca da aprovação, na Câmara Legislativa, de uma emenda que beneficiaria o setor. Em depoimento prestado na última quinta-feira a promotores do Núcleo de Combate a Organizações Criminosas, o ex-senador e empresário Valmir Amaral, dono de uma das principais companhias de transporte público de Brasília, deu detalhes do caso. O Estado obteve cópia das declarações de Amaral ao Ministério Público. 

Mercadante recua e ''conserta'' frase sobre Ciro 

Depois de dizer que renunciaria "em caráter irrevogável" ao cargo de líder do governo no Senado por causa do apoio do presidente Lula ao senador José Sarney (PMDB-AP), e não ter renunciado, o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), recuou em mais uma declaração. Afirmou ontem que não quis discriminar ninguém ao dizer que o deputado Ciro Gomes (PSB) "pegou o pau de arara na direção errada" quando saiu de São Paulo e foi viver no Ceará. A declaração foi feita em entrevista à Rádio Jornal, do Recife. O senador admitiu que pode ter se enganado ao trocar a qualificação do pau de arara de "contrário" para "errado", na frase que, segundo ele, ouviu do próprio Ciro. "Não tem nenhum juízo de valor. O que eu disse é que tivemos mais de 30 milhões de nordestinos que vieram para o Sul e Sudeste no conhecido pau de arara, por sinal como ocorreu com Lula e família", justificou. "A mãe de Ciro é de Pindamonhangaba, pegou a direção contrária, foi para o Nordeste."
Doméstica deixa governador constrangido 

O governador Sérgio Cabral passou por um momento de constrangimento durante a entrega das chaves dos apartamentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) construídos no complexo de favelas de Manguinhos. Uma das beneficiadas, a doméstica Angélica Rocha, teve o filho Rafael assassinado em outubro, durante uma operação da Polícia Militar. Ela disse, ao lado de Cabral e do presidente Lula, que estava "ganhando a casa na alegria e na tristeza". "Meu filho tinha 17 anos e morreu numa covardia dos policiais. Falaram que tinha troca de tiros, mas não teve. Espero pela justiça divina". 

Lula entrega obras no Rio em clima de comício ao lado de Dilma e Cabral
 

Depois de entregar apartamentos e laptops a moradores de Manguinhos, área pobre na zona norte do Rio, no segundo ato público do dia marcado por tom de campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua pré-candidata à sucessão, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, defenderam ontem a "continuidade" do governo para que suas obras não parem.

Receita bate recorde e Lula defende carga de impostos
A retomada da economia brasileira começou a se refletir positivamente no aumento da arrecadação de impostos federais, que atingiu em novembro o melhor resultado do ano e um valor recorde para mês. Superando as expectativas do mercado, o recolhimento de tributos somou R$ 72,090 bilhões , uma expansão real de 26,39% em relação a novembro de 2008. Mas não foi apenas o ritmo mais forte da economia brasileira que garantiu a tão aguardada recuperação das receitas. Em novembro, a arrecadação continuou sendo inflada pela transferência para o Tesouro de depósitos judiciais e foi auxiliada ainda por recolhimentos feitos por empresas que aderiram ao "Refis da Crise" e parcelaram seus débitos.
Folha de S. Paulo
PAC terá mais R$ 7 bi no ano eleitoral
Com ajuda do Congresso, o governo federal turbinou o PAC para o ano eleitoral. Ao reservar R$ 29,8 bilhões no relatório final do Orçamento de 2010, aprovado às 23h30 de ontem, o Executivo garantiu o maior volume de recursos da história do programa. O valor previsto para o PAC no próximo ano é 80% maior que os R$ 16,59 bilhões aprovados para 2007, quando o programa foi criado, e garantiu visibilidade à pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. A hoje ministra-chefe da Casa Civil ganhou do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a alcunha de "mãe do PAC" e a missão de gerenciar a execução das obras.

Decisão do STJ beneficia 62 cotistas do fundo de Dantas
A decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que suspendeu todas as medidas judiciais da Operação Satiagraha beneficiou pelo menos 62 cotistas do Opportunity Fund, sediado nas Ilhas Cayman, suspeitos de cometer crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal. O inquérito da Polícia Federal sobre o fundo já estava em fase final, com dezenas de investidores já interrogados e indiciados pelos supostos delitos. A expectativa da PF era que esse inquérito resultasse na terceira ação penal da Satiagraha.
Ministro do STJ já contrariou pedido de Dantas 

Tido como magistrado de decisões baseadas em fundamentos técnicos, o ministro Arnaldo Esteves Lima (leia entrevista na pág. A7), do Superior Tribunal de Justiça, contrariou os interesses de Daniel Dantas no final de 2008, quando a defesa do banqueiro já questionava a imparcialidade do juiz federal Fausto De Sanctis no processamento e julgamento da Operação Satiagraha. Em novembro de 2008, Esteves negou pedido para evitar que Dantas comparecesse a audiência na 6ª Vara Federal Criminal, quando temia-se que De Sanctis decretasse a prisão do banqueiro.

Fogaça e Tarso lideram no RS; governadora só chega a 5% 

O prefeito de Porto Alegre, José Fogaça (PMDB), está empatado com o ministro da Justiça, Tarso Genro (PT), na liderança das intenções de voto ao governo do Rio Grande do Sul, segundo o Datafolha. A governadora Yeda Crusius, do PSDB, desgastada por um escândalo de corrupção, está reduzida agora a 5% das intenções. O Datafolha ouviu 1.053 pessoas de 14 a 18 de dezembro. A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais.

Richa e Osmar Dias empatam; vice Pessuti está em 3º, com 4% 

O atual prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), e o senador Osmar Dias (PDT) aparecem tecnicamente empatados numa disputa pelo governo do Paraná e dividiriam ao meio o eleitorado, respectivamente com 40% e 38% das intenções de voto, caso disputassem hoje a eleição. Pesquisa Datafolha realizada de 14 a 18 deste mês com 1.021 moradores do Estado revela ainda que o vice-governador, Orlando Pessuti (PMDB), receberia 4% dos votos neste mesmo cenário. A margem de erro é de três pontos percentuais. Quando o senador Álvaro Dias aparece como candidato do PSDB, Osmar Dias o derrota por 42% a 28%. Os dois são irmãos, mas estão em campos políticos opostos. O terceiro colocado seria Pessuti, com 5%.

Ângela Amin aparece em 1º, seguida por Colombo e Ideli 

A ex-prefeita de Florianópolis Ângela Amin (PP) lidera hoje a disputa eleitoral ao governo de Santa Catarina em todos os cenários testados na pesquisa Datafolha, realizada dos dias 14 a 18 com 936 entrevistados.
Ângela Amin tem 31% das intenções de voto, seguida por Raimundo Colombo (DEM), com 18%, a senadora petista Ideli Salvatti, que alcançou 14% das intenções de voto, o peemedebista Eduardo Pinho Moreira (PMDB), com 7%, e Afrânio Boppré (PSOL), com 2%.
Amin tem melhor desempenho entre as mulheres, enquanto Colombo recebe mais votos de homens.

País "volta atrás" se oposição vencer, diz Dilma
A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata à Presidência, disse ontem que vê a necessidade da continuidade do governo, sob risco de o país "voltar atrás". A declaração foi feita no Rio, em inauguração de conjunto habitacional. "O nosso país está em um momento excepcional. Nós vamos ter a continuidade do governo do presidente Lula. Eu tenho certeza de que nenhum de nós vai deixar tudo o que nós conquistamos voltar atrás!", afirmou a ministra.
PF faz busca em ONG da mulher de Arruda
A Polícia Federal apreendeu anteontem documentos e um computador na sede do Instituto Fraterna, ONG comandada pela mulher do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (agora sem partido), e que tem entre seus dirigentes a mulher de seu vice-governador, Paulo Octávio (DEM).
A Folha apurou que a PF também cumpriu mandados de busca e apreensão no escritório político do governador, onde funcionou um de seus comitês na campanha de 2006.
Vice diz que iria pedir licença do DEM, mas recua 

Pressionado pela Executiva Nacional do DEM, o vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio, chegou a comunicar a aliados que pediria licença do cargo de presidente regional do partido no DF, mas voltou atrás. Ele marcou para hoje a reunião do diretório regional para decidir sobre a expulsão do deputado Leonardo Prudente, presidente afastado da Câmara Legislativa, que foi filmado guardando pacotes de dinheiro do mensalão do DEM nas meias.

Correio Braziliense
PF busca novas provas do esquema de propina no GDF
A Polícia Federal voltou a fazer buscas e apreensões em residências e escritórios de pessoas investigadas por suposto envolvimento com pagamentos de propina no Governo do Distrito Federal. Os alvos foram o gabinete, a residência e uma loja do chefe da Unidade de Administração-Geral da Secretaria de Educação, Gibrail Gebrim; o Instituto Fraterna; e a Associação dos Amigos do Arruda, nas asas Sul e Norte e no Lago Sul. As novas buscas foram pedidas pelo Ministério Público Federal e determinadas pelo ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito judicial aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na ação, que ocorreu na tarde de segunda-feira, e que não deverá ser a única nesta fase da investigação, foram apreendidos documentos e computadores.
Estímulo à economia e à candidatura Dilma
Sete litros de leite, cinco quilos de feijão, três de arroz, três de açúcar, um de farinha de trigo e 900 mililitros de óleo. É isso que cada um dos de 41 milhões de brasileiros que vivem com um salário mínimo poderá comprar a mais, todos os meses, quando o reajuste entrar em vigor, em 1º de janeiro. A cesta de produtos leva em consideração preços praticados no Distrito Federal e compilados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O projeto inicial do governo previa aumento de R$ 465 para R$ 507. Mas a proposta do relator do Orçamento da União de 2010, deputado Geraldo Magela (PT-DF), trouxe o valor de R$ 510. Negociado diretamente com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o gasto adicional terá um impacto de R$ 600 milhões anuais nas contas da Previdência.
Prefeitos reclamam da conta
Ainda não formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a fixação do salário mínimo em R$ 510, a partir de 1º de janeiro, já provoca protestos das principais associações de prefeitos do país, preocupadas com o impacto do reajuste nas contas públicas municipais. O aumento de 9,6% — ou de 6% acima da inflação — é maior do que o previsto inicialmente na proposta de Orçamento da União para 2010, encaminhada pelo governo ao Congresso em agosto. Pelo texto original, o piso salarial ficaria em R$ 507, valor definido com base nas regras de valorização do mínimo elaboradas pelo Palácio do Planalto em 2007, as quais ainda tramitam no Congresso.
Governo cede e aprova
Faltando 30 minutos para o prazo final, o Congresso Nacional aprovou ontem, às 23h30, em votação simbólica, o Orçamento da União para o ano de 2010. A aprovação só foi possível após um acordo feito em plenário, que resultou no corte de emendas apresentadas pelo relator, deputado Geraldo Magela (PT-DF), e na redução da possibilidade de remanejamento de recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As emendas do relator totalizavam cerca de R$ 3 bilhões. Na discussão, a oposição alegou que o relator não tem poderes para apresentar emendas para investimentos, e Magela aceitou a imposição para permitir a votação do Orçamento ainda na noite de ontem. A solução: distribuir esse dinheiro proporcionalmente entre as emendas de bancadas estaduais, considerando os valores que já estavam previstos para essas propostas.
Tese petista em ação
Em seu último pronunciamento em cadeia de rádio e televisão deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que 2010 será a era do investimento no país. Lula afirmou, na tradicional mensagem de Natal, que o país superou rápido a crise porque o governo adotou um novo modelo de desenvolvimento: que une crescimento econômico com distribuição de renda. Para o presidente, o recado natalino do ano passado deu resultados: ao incentivar a população a consumir, fez aumentar os empregos e a produção.

sábado, 19 de dezembro de 2009

O QUE ROLA PELO CONGRESSO


Nos jornais: Aécio como vice de Serra preocupa Planalto


O Estado de S. Paulo
Hipótese de Aécio ser o vice tucano preocupa Planalto
O comando da campanha presidencial da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, tem uma preocupação à vista: faz figa para que o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), não ocupe a vaga de vice na chapa de seu colega José Serra na corrida de 2010. Na avaliação reservada dos petistas, uma composição unindo São Paulo e Minas, os dois maiores colégios eleitorais do País, seria perigosa. Em público, porém, todos negam esse receio. "Nós não tememos nem chapa puro-sangue nem sanduíche", disse o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP). "Temos um governo a apresentar. É só comparar as administrações do PT e do PSDB." O discurso do petismo para consumo externo é de que os tucanos estão "perdidos" e em situação "muito difícil". Embora o diagnóstico também seja feito em privado, o quartel-general da campanha de Dilma avalia que a imagem da ministra, desconhecida do grande público, ainda precisa ser muito "burilada" pelo marketing.
Aécio sai da disputa e abre espaço para chapa com Serra
O governador de Minas, Aécio Neves, anunciou ontem que desistiu de sua pré-candidatura à Presidência, o que deixa o governador de São Paulo, José Serra, como único nome do PSDB para a disputa em 2010. Nos últimos dias, ele já dava sinais de que abriria mão do projeto, programando para o início de janeiro o anúncio da candidatura ao Senado. A decisão foi oficializada ontem por meio de carta ao presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), e abre caminho para composição de uma chapa tucana puro-sangue, encabeçada por Serra e com Aécio de vice.
Após reunião pela manhã com Guerra e o secretário-geral, deputado Rodrigo de Castro (MG), Aécio convocou a imprensa e leu o documento. Depois da coletiva, declarou ao Estado que sua candidatura presidencial vinha "desidratando", tornado-se uma "falsa candidatura". Disse, ainda, que o melhor é concorrer ao Senado, prestigiar seu vice, Antônio Anastasia (PSDB) - pré-candidato a governador em Minas -, e "trabalhar por Serra" no Estado.

Serra mantém estratégia de não anunciar candidatura

Aliados do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), avaliam que ele manterá a decisão de não se manifestar candidato à Presidência antes de março do ano que vem, prazo colocado por ele para discutir publicamente a corrida presidencial. Para o círculo mais próximo do governador, será mantida a estratégia de não se colar diretamente ao debate eleitoral, de modo a evitar que sua administração seja vinculada à eleição. Ontem Serra emitiu nota na qual elogia Aécio e prega a unidade, mas não se coloca como candidato. Nela, disse que o mineiro "tem todas as condições para ser o candidato" do partido à Presidência.
Tucanos articulam vaga de vice

Com a desistência de Aécio Neves em disputar a Presidência, cresce no PSDB a ideia de fazer do governador mineiro o vice na chapa de José Serra. Será um movimento lento, já que Serra não mudará a estratégia de só formalizar candidatura no final de março. Mas muitos tucanos estão convencidos de que a dupla Serra-Aécio será a melhor composição para enfrentar a ministra Dilma Rousseff (PT). O plano é juntar dois governadores, com bons índices de avaliação, que representam os dois maiores colégios eleitorais do País, e enfrentar a alta popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente no Nordeste. Tucanos próximos de Serra dizem que Aécio poderia atrair novos aliados, que não têm simpatia pelo paulista, mas teriam, nas palavras de um parlamentar do PSDB, "ótima desculpa" para aderir à oposição.

FHC elogia ''lealdade'' do mineiro

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou, por nota, que a atitude do governador de Minas, Aécio Neves, "demonstra generosa compreensão do momento político". FHC é um dos principais entusiastas de que Serra e Aécio componham uma chapa puro- sangue para a Presidência. "Não só Minas, mas todo o Brasil vê no governador qualidades de liderança que o credenciam a assumir as mais altas responsabilidades da República", disse.

TSE libera propaganda pela internet 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixou na noite de quarta-feira regras para a eleição do próximo ano, na qual serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores e deputados. A novidade em relação a outras eleições é a regulamentação clara do uso da internet pelos candidatos. De acordo com a resolução, a propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 6 de julho. Ela poderá ser feita nos sites dos candidatos, dos partidos e das coligações. Os endereços eletrônicos deverão ser comunicados à Justiça Eleitoral.

ONG de Joãosinho Trinta pediu 40%, diz bicheiro

O presidente de honra da Beija-Flor, o bicheiro Aniz Abrahão David, o Anísio, disse que o presidente da ONG Instituto Joãosinho Trinta, Ricardo Marques, se propôs a intermediar verbas para a escola de samba em troca de comissão de 20% a 40%. O enredo de 2010 homenageia os 50 anos de Brasília. Anísio frisou que Marques foi "rechaçado" pelo vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio (DEM). Segundo revelou ontem o Estado, a negociação do patrocínio do DF virou disputa entre deputados distritais citados no "mensalão do DEM", o carnavalesco Joãosinho Trinta e o grupo do vice-governador. "É um dinheiro maldito", disse o carnavalesco.

Ano termina de maneira brilhante, avalia Sarney 

Alvo de denúncias que tumultuaram o Senado ao longo da maior parte do ano, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), avaliou ontem que 2009 termina "brilhantemente" e os parlamentares até conseguiram "tirar proveito" das discussões acerca da crise administrativa. "Começamos um ano no Senado muito tumultuado. Acredito que nós conseguimos, dessas discussões que tivemos, até tirar proveito, porque todo mundo se conscientizou da necessidade de decisão enérgica em todos os casos aqui existentes", disse. Reportagens do Estado revelaram, a partir de junho, a existência de mais de 500 atos secretos na Casa, que serviram para nomear parentes e amigos, além de criar privilégios para servidores e senadores. Familiares e afilhados políticos do próprio Sarney foram beneficiados por essas medidas, que resultaram em inquéritos na Polícia Federal e no Ministério Público.

Confecom pede ''tribunal de mídia''

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) pediu ontem a criação de um "tribunal de mídia" para monitorar o "desrespeito aos direitos do cidadão" nos diferentes meios de comunicação, com ênfase no racismo, diversidade sexual, deficientes, crianças, adolescentes, idosos, movimentos sociais e comunidades tradicionais, como as indígenas e quilombolas. Trata-se de uma das várias medidas contra a mídia endossadas pela conferência, encerrada ontem, em Brasília, depois de quatro dias de funcionamento. Significa que uma notícia sobre o MST, por exemplo, pode levar um veículo de comunicação ao "tribunal de mídia".
O Globo

O dia D do planeta

Uma reunião de emergência entre chefes de Estado e governo de 25 economias ricas e emergentes foi convocada na noite de ontem para tentar salvar a Convenção das Nações Unidas para Mudanças Climáticas do que parecia ser um retumbante fracasso. A reunião foi costurada pelos presidentes Nicolas Sarkozy, da França, e Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil. Sarkozy propôs, com a adesão de Lula, que, após um jantar oferecido pela rainha Margaret II, os líderes mundiais se reunissem para buscar um consenso. No início da madrugada de hoje, negociadores que participaram da reunião afirmaram que os países estariam muito perto de firmar um documento com força de lei. No encontro, foram discutidos os principais pontos do acordo climático — limite de aumento de temperatura, metas de redução de emissões, financiamento — que, mesmo depois de duas semanas de negociação, permaneciam em aberto antes do início oficial da reunião dos chefes de estado.

Aécio desiste da disputa com Serra
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, anunciou ontem oficialmente que desistiu de disputar, com o governador de São Paulo, José Serra, a indicação do PSDB para ser o candidato à Presidência da República em 2010. Com isso, pelo menos por enquanto, Serra é o único candidato tucano, embora ainda não admita oficialmente a candidatura. Em carta entregue ao presidente do PSDB, Sérgio Guerra, e lida à tarde no Palácio da Liberdade, Aécio anunciou que desistiu de concorrer ao Planalto, sem citar Serra. Mais tarde, em entrevista ao site G1, disse que disputará o Senado em 2010, embora seu nome esteja à disposição do partido, em caso de um recuo de Serra. A forma como o comunicado foi feito, na ausência Serra e sem qualquer referência a ele, constrangeu líderes tucanos, que esperavam um gesto de unidade.

Serra elogia 'despreendimento'
Em nota divulgada no início da noite, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), afirmou que a decisão de Aécio Neves de desistir da candidatura à Presidência da República mostra “grandeza e desprendimento”. Depois de dizer que Aécio tem condições de ser o “candidato do nosso partido a presidente”, Serra afirmou que os tucanos não “são semeadores da discórdia e do ressentimento”, pregando a união do PSDB. “Não me surpreendem a grandeza e despreendimento que ele demonstra neste momento. Os termos em que ele se manifestou confirmam a afinidade de valores e as preocupações que inspiram nossa caminhada política. Faço minhas suas palavras”, disse Serra, que, na nota de seis parágrafos, em nenhum momento mencionou sua candidatura a presidente.
Ciro: 'Fica mais grave ainda a necessidade da minha candidatura'
O deputado e ex-ministro Ciro Gomes (PSB) disse ontem que sua candidatura à Presidência tornou-se mais que necessária com a decisão do governador Aécio Neves (PSDBMG) de retirar seu nome da disputa presidencial. Há um mês, Ciro sinalizou que poderia desistir de se candidatar caso Aécio fosse o escolhido do PSDB. Ciro lamentou o fato de o PSDB ter optado pelo que classificou de “passado”, em referência à consolidação da candidatura do governador de São Paulo, José Serra. Avaliou que Aécio percebera que a cúpula tucana já havia decidido por Serra e disse que a desistência do mineiro é muito ruim para o país.

Os fatores que pesaram
Cientistas políticos ouvidos pelo GLOBO disseram acreditar que o governador Aécio Neves desistiu de concorrer à Presidência porque se viu diante de pelo menos três obstáculos. Além de patinar nas pesquisas entre os menos cotados para suceder ao presidente Lula, Aécio não encontrou apoio dentro da legenda e ainda perdeu a chance de se aproximar do PMDB — considerado seu plano B — depois que o governo federal saiu em defesa do partido em meio ao escândalo que envolvia o senador José Sarney, nos últimos meses.
— A decisão do Aécio de desistir da corrida não passa de um segredo de polichinelo. As pesquisas mostravam que a viabilidade dele era pequena — avalia o cientista político Marco Antonio Villa, para quem o mineiro sustentou sua decisão em cima da falta de apoio em torno de seu nome dentro do próprio PSDB: — Soma à falta de apoio o fato de ele (Aécio) ter construído sua carreira, embora de êxito, com um foco muito regional.

PT vibra, e PSDB investirá na chapa Serra-Aécio
Ao anunciar sua decisão de não disputar mais a Presidência da República, o governador de Minas, Aécio Neves, causou surpresas em setores da oposição ao governo Lula e comemorações quase generalizadas entre aliados da candidata do PT e do presidente Lula, a ministra Dilma Rousseff. Preocupados com a possibilidade de que a saída de Aécio tire do PSDB os votos dos eleitores mineiros, aliados do governador José Serra (SP) começaram a pregar ontem a necessidade da chapa puro-sangue.
Eles deverão intensificar a pressão nos próximos dias para que o mineiro aceite ser vice na chapa. Já os petistas vislumbram a possibilidade de a candidata Dilma ampliar suas alianças e crescer em Minas.

Lula: 'Acredito que venceremos'

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem estar confiante que sua candidata à sucessão presidencial, a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, vencerá as eleições de 2010. Em entrevista a jornais da Dinamarca e da Noruega, ele minimizou o resultado das pesquisas que mostram Dilma atrás do governador de São Paulo, José Serra, pré-candidato do PSDB.
— Acredito que venceremos as eleições porque temos uma candidata de grande qualidade.

Para Ricardo Berzoini, desistência foi uma 'jogada competente' de Aécio
O presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini, disse considerar que foi uma "jogada competente" do governador de Minas, Aécio Neves, deixar o governador paulista, José Serra, sozinho na disputa pela candidatura tucana à Presidência. Para Berzoini, o mineiro ainda não saiu do páreo:
- Foi uma resposta de Aécio Neves a essa postura de Serra de ignorá-lo no processo interno. Mas ele ainda não fechou a porta. Pode ser que, caso Serra desista da disputa, no ano que vem, sob muita insistência do PSDB, Aécio volte como candidato. Isso o fortaleceria.

Confecom aprova medidas restritivas ao jornalismo
Cinco anos depois de ser retirado da pauta do Congresso Nacional, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, encerrada ontem, aprovou proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) e mais uma série de medidas consideradas restritivas à liberdade de imprensa, de expressão e da livre iniciativa. As sugestões, sem caráter impositivo, serão agora encaminhadas ao governo e ao Congresso Nacional. O ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, disse que as propostas podem ou não ser acolhidas pelo governo.
— O governo vai examinar as propostas. O que ele concordar, vai fazer. O que não concordar, não vai fazer. A conferência não tem caráter mandatário — disse Franklin ao final do encontro.

Orçamento: relator lista 26 obras suspeitas
Devido a problemas em alguns contratos e convênios, quatro obras da Petrobras permaneceram no Anexo Especial do Orçamento da União de 2010 destinado às obras com indícios de irregularidades graves, apesar do empenho da estatal, nos últimos dias, para sanar as dúvidas. Ao todo, foram mantidas 26 obras na lista especial, de um total de 42 sugeridas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em agosto. Muitas delas são do PAC, como a Refinaria Abreu e Lima (PE), uma das quatro obras da Petrobras. Foi mantida também na lista um trecho da Ferrovia Norte-Sul, executado pela Valec.

Reforma do Senado fica para depois
Sem condições de votar nesta reta final dos trabalhos legislativos a proposta de reforma administrativa elaborada pela Diretoria Geral do Senado, a Mesa Diretora aprovou ontem medidas para regularizar a situação de 1.800 servidores da Casa que fizeram empréstimos consignados. Esses servidores comprometeram mais do que o limite permitido em lei, que é de 30% do salário. Alguns deles estavam com o salário quase todo comprometido com prestações de empréstimos consignados. Essa é uma das heranças dos desmandos da era Agaciel Maia, que deixou em março deste ano o posto de diretor-geral da Casa, após 14 anos no cargo, e do exdiretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi, demitido do Senado há 43 dias.

CCJ da Câmara cria cem vagas para a Ancine
Na última sessão antes do recesso parlamentar, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, em votação simbólica, cinco projetos que criam cargos no Executivo e Judiciário. Entre eles está o projeto que cria cem cargos efetivos para a Agência Nacional Nacional de Cinema (Ancine), com um impacto anual de R$ 4 milhões. Os projetos ainda terão que ser apreciados pelo plenário da Casa. Na justificativa do projeto enviado pelo Executivo à Câmara, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirma que a lei que dispõe sobre as agências reguladoras, sancionada em 2004, dimensionou cargos em quantidade muito aquém das necessidades institucionais e encargos impostos à Ancine.

Base aliada sepulta CPI da Petrobras em clima de pizza
A bancada governista no Senado sepultou ontem a CPI da Petrobras sem pedir o indiciamento de qualquer dirigente envolvido em denúncias contra a estatal. O relatório final do líder do governo, Romero Jucá (PMDBRR), isentou a empresa de suspeitas como superfaturamento em obras e favorecimento político na distribuição de patrocínios. O texto foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica. Apenas quatro senadores estavam presentes, além de Jucá e do presidente da CPI, João Pedro (PT-AM). Apesar de esvaziada, a sessão terminou em clima de confraternização entre os governistas, que controlaram oito das 11 cadeiras da CPI.

Folha de S. Paulo
Aécio desiste da Presidência e amplia pressão sobre Serra
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, anunciou ontem que desistiu de disputar a indicação do PSDB para concorrer à Presidência da República em 2010. Com isso, antecipa a pressão sobre o outro pré-candidato, o governador de São Paulo, José Serra, que pretendia adiar para março do ano que vem a definição sobre a candidatura tucana. A decisão, noticiada ontem em primeira mão pelo colunista da Folha Fernando de Barros e Silva, foi anunciada por Aécio num pronunciamento de sete minutos em que leu uma nota com alfinetadas no PT e no próprio Serra, que não teve seu nome citado nenhuma vez.
PT vê mineiro desmotivado para apoiar Serra

A cúpula do PT diz que, nas entrelinhas do anúncio de Aécio Neves, há sinais de que o mineiro entrará de forma morna numa campanha do governador de SP, José Serra, à Presidência. Além de não surpreender o comando petista, a decisão de Aécio dá fôlego ao PT para levar adiante o tom plebiscitário que pretende dar à sucessão, comparando as gestões de Lula com as de FHC. Um integrante da direção do partido afirmou que "chamou muito a atenção" o fato de o nome de Serra não ter sido citado no comunicado. O governador mineiro agradece só ao presidente do PSDB, Sérgio Guerra, e ao partido de maneira geral.

Notícia é boa, mas não final, diz governo
O Palácio do Planalto tentou caracterizar o anúncio da desistência do governador Aécio Neves como uma "boa notícia", embora "não definitiva".
Como vinham fazendo ao longo dos últimos meses, assessores de Lula disseram ontem preferir José Serra como adversário na disputa da sucessão presidencial. Afirmaram que Aécio, apesar de estar atrás nas pesquisas, teria mais potencial para crescer, além de supostamente contar com maior simpatia do empresariado. Em conversas reservadas -que eram interpretadas pelos serristas como um blefe-, Lula costumava dizer que Aécio seria um oponente mais difícil que Serra para a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).
Arruda "loteou" contratos, revelam e-mails
O executivo Antônio Bruno Di Giovanni Basso afirmou, em e-mails enviados a interlocutores em janeiro passado, que empresários do setor de informática do Distrito Federal, o governador José Roberto Arruda (sem partido) e seu vice, Paulo Octávio (DEM), combinaram, durante a campanha eleitoral de 2006, uma "divisão" dos contratos públicos, caso Arruda vencesse a disputa. Segundo os e-mails, em retribuição os empresários deveriam prestar apoio financeiro "informal" à campanha de Arruda. As reuniões, segundo os e-mails, teriam ocorrido no hotel Blue Tree e na empresa de informática TBA, em Brasília. As mensagens eletrônicas foram transcritas pela empresária Maria Cristina Boner Léo, dona do Grupo TBA, numa ação judicial de cobrança ajuizada na 5ª Vara Cível de Barueri (Grande SP). Ela quer indenização de R$ 42 milhões de seu ex-marido, Basso, que, por sua vez, lhe cobra pagamentos de R$ 32 milhões.
Governador afirma que não opina sobre "separação de casais"

A assessoria do governador José Roberto Arruda (sem partido-DF) disse que ele "não opina em processos de separação judicial de casais que estejam em curso". O vice-governador do DF, Paulo Octávio (DEM), disse, por meio da assessoria: "Ao longo da campanha eleitoral de 2006, o então senador participou de reuniões com representantes de várias segmentos econômicos para discutir questões referentes ao plano de governo. Mas em tais reuniões não foram tratados quaisquer aspectos financeiros".

Mensalão: Procurador de justiça do DF vai ser investigado

A Corregedoria Nacional do Ministério Público investigará se o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, tem ou não algum envolvimento com o mensalão do DEM. A decisão foi tomada por unanimidade pelos 14 integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público, que se reuniram anteontem. Bandarra disse que "as denúncias que voltam agora são antigas, já foram investigadas e, por falta de fundamentos, arquivadas".

Ex-vereador morre depois de denunciar Universal

Diretor da Igreja Universal do Reino de Deus entre 1981 e 1986 e vereador do Rio de Janeiro por três legislaturas, Waldir Abrão declarou ter sido usado como "laranja" -teve o nome usado sem consentimento- pela igreja em 20 operações de empréstimos fictícios que trouxeram dinheiro do exterior para a aquisição de uma TV de Goiânia (GO). Abrão registrou um instrumento particular de declaração, de 23 páginas, no dia 18 de novembro no escritório Marzagão, Amaral e Leal Advogados Associados, de São Paulo. No documento, ele contou em detalhes como entrou na igreja nos anos 70 pelas mãos do líder Edir Macedo, os métodos de arrecadação da igreja e a suposta falsificação de sua assinatura em inúmeros documentos. Seis dias depois de lavrar a escritura, passo inicial de uma futura ação judicial por cobrança de débito, Abrão, 81, foi encontrado caído no corredor do prédio em que vivia, no Rio de Janeiro, com um ferimento na cabeça. Ele morreu dois dias depois no hospital Souza Aguiar. A polícia investiga a morte.

Congresso veta divulgação de salários
Numa votação às pressas, deputados federais e senadores derrubaram proposta que traria mais transparência para os gastos públicos. Por acordo feito entre base e oposição, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi modificada, retirando trecho que determinava a divulgação na internet de nomes, cargos e salários de funcionários dos Três Poderes. A manobra ocorreu anteontem à noite no Congresso. Em julho, a medida havia sido incluída e aprovada na LDO pelo relator Welligton Roberto (PR-PB) e começaria a valer a partir de janeiro de 2010.
Senado adia reforma para reduzir cargos

Líderes partidários no Senado impediram ontem a votação do projeto de reforma administrativa da Casa. Eles derrotaram a tese do primeiro-secretário Heráclito Fortes (DEM-PI) e do presidente José Sarney (PMDB-AP) que tentavam aprovar o projeto, sem discussão, ainda neste ano.
Agora, a proposta seguirá a tramitação regular, com passagem pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O projeto foi apresentado na Mesa Diretora do Senado e será lido em plenário na terça.

Brasil pede arquivamento de ação sobre Araguaia na OEA
O governo do Brasil pediu o arquivamento de ação sobre a Guerrilha do Araguaia na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). O processo foi aberto em abril.
Apesar do pedido de arquivamento, o governo já pagou indenizações de cerca de R$ 100 mil a quase todas as famílias de mortos no Araguaia, o que implica o reconhecimento de responsabilidade do Estado.
A ação foi movida pelo Cejil (Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional), o Grupo Tortura Nunca Mais-RJ e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos de São Paulo. As entidades pedem a condenação do Brasil por crime de lesa-humanidade.
Correio Braziliense
Ultimato de Minas a Serra
O governador Aécio Neves (PSDB) retirou ontem oficialmente sua pré-candidatura à Presidência da República em 2010. Ao lado do presidente nacional do partido, senador Sérgio Guerra, a quem entregou uma carta expondo os motivos da desistência, o tucano afirmou que o tempo para conseguir trazer novos aliados para uma eventual disputa se esgotou. O partido cobra agora a definição do governador de São Paulo, José Serra, que até agora tem evitado assumir uma posição. Para os tucanos, no entanto, a saída de Aécio do cenário não é algo irrevogável, podendo ser revertida caso o colega paulista opte por concorrer à reeleição no Palácio dos Bandeirantes.
“Plebiscito” ganha força
O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), comemorou o anúncio do governador mineiro de desistir da candidatura à presidência em 2010. Na visão do parlamentar, a formalização abre espaço para a campanha governista em Minas Gerais. “Vamos ter uma candidata mineira. Politicamente, o anúncio de Aécio é importante para a campanha nacional”, afirmou Mercadante. Embora tenha se firmado politicamente no Rio Grande do Sul, a pré-candidata do PT ao Palácio do Planalto, Dilma Rousseff, é natural da capital mineira. Na avaliação de Mercadante, a desistência de Aécio Neves amplia também o potencial de alianças políticas do PT e fortalece o caráter plebiscitário da disputa.
Briga pelo Senado fica mais embolada
A decisão do governador Aécio Neves (PSDB) de desistir da candidatura à Presidência da República embola a disputa para as duas vagas de senador em Minas Gerais. Como candidato ao Senado, Aécio estaria praticamente eleito, admitem os dirigentes dos principais partidos rivais. A aliança sonhada pelo Planalto entre PT e PMDB, que enfrenta problemas diante da disposição de ambos os partidos terem candidato próprio a governador, se torna ainda mais difícil, já que haveria uma vaga de senador a menos em negociação.
Servidores reagem a teto de 2,5%
Os servidores públicos federais pretendem reagir na Câmara ao projeto de lei aprovado anteontem no Senado que fixa limites de gastos públicos com a folha de pagamento dos funcionários públicos da União. De autoria do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o Projeto de Lei Complementar (PLS) nº 611/2007 estabelece que o aumento real da folha — quando se desconta a inflação — não pode ultrapassar 2,5% em um ano. Com o respaldo da área econômica e política do governo, a medida altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para impor limites ao aumento das despesas com pessoal.
No fim, nenhum acusado
A sala praticamente vazia dava o prenúncio de que a aprovação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras seria de acordo com a vontade da base governista no Congresso. A última sessão começou com meia hora de atraso e contou com apenas três senadores presentes, além do presidente da CPI, o petista João Pedro (AM) e do relator, Romero Jucá (PMDB-RR). No relatório, com 359 páginas, conclui-se que não há nenhuma punição sobre os casos envolvendo patrocínios irregulares, nos processos de construção e reforma de plataformas de exploração do petróleo, na administração contábil da estatal e na gerência da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Aprovado conselho de mídia
Diversos temas polêmicos marcaram a pauta da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que reuniu representantes da sociedade civil, dos empresários e do poder público para debater propostas voltadas à formulação da Política Nacional de Comunicação. Durante o encontro, que terminou ontem, depois de quatro dias de debates, foram analisados cerca de 1,4 mil projetos e entre os que foram aprovados estão alguns que já foram motivo de grande debate na sociedade: a criação do Conselho Federal dos Jornalistas e a necessidade de diploma para o exercício da profissão, que deixou de ser obrigatório em 17 de junho deste ano. A medida revoltou principalmente os estudantes do curso.