ELEIÇÕES 2010
TSE mantém número de deputados
Decisão acaba com possibilidade de uma cadeira a mais para Santa Catarina em Brasília
BRASÍLIA - Pressionado por representantes de oito estados, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter o número de representantes nas Casas Legislativas nas eleições de outubro. A possibilidade de Santa Catarina aumentar a bancada federal, por exemplo, foi sepultada na noite de terça-feira, depois que os sete ministros do TSE resolveram não alterar as vagas.
Além de manter o número de parlamentares, os ministros ainda votaram outras cinco mudanças que passam a valer a partir das eleições desse ano. Uma das principais mudanças é a exigência de abertura de conta bancária específica do partido político para arrecadação de recursos eleitorais. Atualmente essa exigência de conta bancária específica era somente em relação ao comitê financeiro e ao candidato.
Outra novidade é que os partidos terão de informar à Justiça Eleitoral, 30 dias depois das eleições, os recursos doados a candidatos e comitês financeiros.
Com relação às doações por cartão de crédito, elas poderão ser feitas até o dia da eleição. O limite é de 10% dos rendimentos brutos recebidos no ano anterior à eleição. Foi aprovada, também, a exigência de apresentação, no ato do pedido de registro de candidatura, de certidões criminais, com o andamento de cada processo. Se o partido não apresentar, o candidato poderá ter o registro de candidatura negado.
Além de manter o número de parlamentares, os ministros ainda votaram outras cinco mudanças que passam a valer a partir das eleições desse ano. Uma das principais mudanças é a exigência de abertura de conta bancária específica do partido político para arrecadação de recursos eleitorais. Atualmente essa exigência de conta bancária específica era somente em relação ao comitê financeiro e ao candidato.
Outra novidade é que os partidos terão de informar à Justiça Eleitoral, 30 dias depois das eleições, os recursos doados a candidatos e comitês financeiros.
Com relação às doações por cartão de crédito, elas poderão ser feitas até o dia da eleição. O limite é de 10% dos rendimentos brutos recebidos no ano anterior à eleição. Foi aprovada, também, a exigência de apresentação, no ato do pedido de registro de candidatura, de certidões criminais, com o andamento de cada processo. Se o partido não apresentar, o candidato poderá ter o registro de candidatura negado.
| As novas regras |
| - Será exigido no momento do registro da candidatura certidão criminal do candidato, que serão disponibilizadas pela internet |
| - Presos provisórios e adolescentes que cumprem medida sócio-educativa poderão votar |
| - Quem estiver fora do domicílio eleitoral mas em uma das capitais poderá votar para presidente |
| - Os partidos terão de abrir uma conta específica para receber recursos eleitorais |
| - Ficará permitida a doação de recursos por cartão de crédito, para pessoas físicas |
