quinta-feira, 30 de setembro de 2010

QUEM FISCALIZA QUEM? VOCÊ

O que eles farão com os seus votos

Entenda as funções do presidente da República, dos governadores, dos senadores e dos deputados federais e estaduais e como se dá a escolha a partir do seu voto nas eleições majoritárias e proporcionais
Entenda as atribuições do presidente, dos governadores, senadores e deputados federais e estaduais
Rudolfo Lago

Eles prometem muito. Será que podem mesmo fazer, se eleitos, tudo o que prometeram nas eleições? Quais são seus limites? Quais são suas atribuições? Quem fiscaliza quem? Na linha de contribuir para a orientação do voto dos eleitores, oCongresso em Foco pintou-se de amarelo, para lembrar o quanto a escolha que será feita no domingo, 3 de outubro, exige atenção. 

Da mesma forma, publicamos listas apontando para os candidatos que têm situações que também devem ser bem observadas pelos eleitores: ou tiveram suas candidaturas indeferidas pela Lei da Ficha Limpa, ou são réus em ações penais, ou foram denunciados à Justiça como integrantes do esquema dos sanguessugas, ou foram presos em operações das polícias civil e Federal, ou tiveram parecer pela cassação pelos relatores no Conselho de Ética. Agora, vamos mostrar os papéis de cada um dos eleitos. Verifique se o que diz e promete seu candidato afina-se com o que realmente ele terá de fazer depois de eleito.

Em primeiro lugar, a República brasileira foi pensada a partir da união de três poderes, que têm o mesmo peso e importância. Cada um desses poderes fiscaliza o outro e, juntos, eles se complementam. Distorções e características culturais fizeram o Poder Executivo, que é exercido pelo presidente da República no país, pelos governadores nos estados e pelos prefeitos nos municípios, ter um poder destacado. Mas, ainda que o presidente da República possa muito, ele não pode tudo. Seu poder é limitado por leis, que são observadas pelo Poder Judiciário. E por várias situações que exigem a autorização do Poder Legislativo. O mesmo ocorre com os governadores nos estados.

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