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Nos jornais: as dúvidas sobre o projeto ficha limpa

Os quatro principais jornais do país destacaram nas suas edições desta quinta-feira (20) as dúvidas geradas após a aprovação pelos senadores do projeto ficha limpa. Leia primeiro, o que cada um deles publicou sobre o assunto: 

O Globo

Senado aprova Ficha Limpa

Sob forte pressão popular, o Senado aprovou ontem, por unanimidade dos presentes (76 senadores), o projeto Ficha Limpa, que veta a candidatura de políticos com condenação em instâncias colegiadas da Justiça. O projeto segue agora para a sanção presidencial. Mas a aprovação de uma emenda de redação, ontem, provocou polêmica e pôs em dúvida o verdadeiro alcance e a abrangência da lei. As novas dúvidas se somam à polêmica sobre a vigência ou não das novas regras para as eleições deste ano. A palavra final caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Para a aprovação ocorrer uma semana após a votação na Câmara, o Senado adotou entendimento que permitiu a apreciação da proposta mesmo com a pauta trancada por medidas provisórias e as urgências dos projetos do pré-sal. O clima foi de festa e euforia no plenário.

Figurinhas carimbadas fora do alcance das novas regras

Ainda que o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal sustentem que valem para as eleições deste ano as novas regras restritivas às candidaturas de fichas sujas, a maior parte dos políticos que frequentemente são denunciados por corrupção e outras irregularidades não deverá ter problemas para conseguir o registro de suas candidaturas, em junho.

É o caso de governadores eleitos em 2006 e cassados no ano passado por abuso de poder econômico e político em suas campanhas o tucano Cassio Cunha Lima, da Paraíba; e Jackson Lago, do PDT do Maranhão. O primeiro é candidato ao Senado, e o segundo, ao governo. Seus casos são julgamentos já encerrados, e as condenações não podem ser vistas à luz da nova lei da Ficha Limpa. Não terão dificuldades para obter o registro.

Folha de S.Paulo

Senado aprova ficha limpa, mas aplicação gera dúvida

O Senado aprovou ontem por unanimidade o projeto ficha limpa, que impede a candidatura de pessoas com condenação na Justiça por um colegiado (mais de um juiz), mas uma emenda ao texto aprovado na Câmara gerou polêmica sobre a abrangência da nova lei. A proposta vai à sanção de Lula.

Uma "emenda de redação" do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) alterou os tempos verbais em cincos artigos e causou dúvidas sobre o alcance da lei para processos atuais.
 
A alteração fala em políticos que "forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado" em vez dos que já "tenham sido condenados". Deputados ouvidos pela Folha criticaram a mudança.

"Abre a possibilidade para que só novas condenações sejam abrangidas pelo projeto", disse o deputado Flávio Dino (PC do B-MA). "A mudança dá margem para novas interpretações", afirmou Índio da Costa (DEM-RJ), relator do ficha limpa na Câmara.

Proposta torna efetivo princípio da moralidade

A Constituição Federal estabelece, em capítulo sobre os direitos políticos, condições para que os cidadãos possam se candidatar a cargos eletivos. Algumas são limitações ao direito de se candidatar, como a vedação à disputa do presidente Lula pelo terceiro mandato. A elas chamamos de inelegibilidades. O legislador pode criar outras inelegibilidades a fim de proteger, dentre outros, "a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato". A presunção de inocência que protege o cidadão comum não é suficiente para os candidatos. Esta exigência expressa um princípio constitucional: o da moralidade eleitoral.

O projeto "ficha limpa" vem inserir mais algumas inelegibilidades no rol já estipulado pela Lei Complementar nº 64/90. Mais: amplia o tempo pelo qual as pessoas ficam inelegíveis. A primeira polêmica diz respeito à restrição que impõe a outro princípio constitucional: o sufrágio universal, pelo qual o direito de votar e ser votado deve ser o mais amplo possível.

O Estado de S.Paulo

Senado aprova projeto Ficha Limpa, mas norma pode não valer este ano

O Ficha Limpa diz que os políticos condenados por tribunais colegiados - quando a sentença é decidida por mais de um juiz - não podem se candidatar. A lei também aumenta de três para oito anos o período de "abstinência eleitoral" compulsória, isto é, o tempo que o político ficará sem poder concorrer quando for condenado pelo Judiciário.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem agora 15 dias para sancionar o Ficha Limpa. Caberá à Justiça, porém, definir quando a legislação começa a valer: se nas eleições de outubro deste ano ou somente para o pleito municipal de 2012. O PSDB já protocolou uma consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arguindo sobre o início da vigência da nova lei.

A jurisprudência atual indica que dificilmente o Ficha Limpa entra em vigor neste ano. Há dúvidas sobre se a nova lei pode ou não ser considerada uma mudança nas regras do jogo para a disputa de outubro próximo - o que iria contra o principio da "anualidade eleitoral". Para evitar modificações feitas à última hora ou casuísticas, o artigo 16 da Constituição diz que essas mudanças "não se aplicam à eleição que ocorra até um ano da data da sua vigência".

Emenda deixou claro que veto a candidatos só vale para o futuro

Criticada por um grupo de deputados como sendo um golpe semântico com potencial de desfigurar o projeto Ficha Limpa, tornando-o uma anistia para criminosos com ambições políticas, a emenda de redação aplicada pelo Senado ao projeto da Câmara apenas sintonizou a nova lei com o Supremo Tribunal Federal.

A troca de expressão apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ontem pela manhã, deixou claro que somente quem for condenado depois da sanção da nova lei é que será impedido de se candidatar pelas novas regras de inelegibilidade. O projeto da Câmara dizia que todos que tivessem "sido condenados", antes mesmo dela entrar em vigor, estariam proibidos de se candidatar.

"Você não pode usar uma lei retroativamente para prejudicar ninguém. Ou seja: quem já foi condenado definitivamente, teve sentença transitada e julgada, não é atingido pela lei. Nenhum processo julgado pode ser revisto", explicou o relator do projeto, senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Segundo ele, a emenda aprovada ontem apenas alterou o tempo verbal de dispositivos do projeto, não havendo mudança no mérito da proposta.

Correio Braziliense

Ameaça ao Ficha Limpa

O Senado aprovou a toque de caixa ontem o projeto Ficha Limpa deixando como resultado um texto questionado por deputados. Depois de uma tramitação relâmpago pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto passou pelo plenário, mas enfrentará polêmica antes de ir à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os senadores concordaram em não apresentar emendas à proposta, para evitar que o texto retornasse à Câmara dos Deputados. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), chegou a apresentar nove emendas, mas acabou convencido a retirá-las ainda na CCJ. A base aliada, inicialmente, defendeu o discurso de que o projeto, que teve a adesão de 1,6 milhão de pessoas, não era uma bandeira do governo. A pressão popular e a proximidade das eleições provocaram a mudança de atitude.

Mas o texto só passou pelo Congresso após ser profundamente alterado desde que chegou na Câmara. Depois dos deputados abrandarem, os senadores também fizeram alterações que ensejam questionamentos sobre a flexibilização da lei. Apresentada ontem ao projeto, emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) para colocar todos os verbos do texto no futuro do subjuntivo abre brecha para que apenas políticos condenados depois da sanção da proposta fiquem inelegíveis.

O relator da proposta, Demóstenes Torres (DEM-GO), descartou que a emenda de Dornelles impede a retroatividade da lei. Segundo ele, outro artigo do projeto prevê que recursos jurídicos em andamento antes da vigência da lei poderão ser aditados para cancelamento da inelegibilidade. Só isso, segundo ele, bastaria para garantir que os já sentenciados não possam se candidatar.

Leia abaixo as outras matéria de cada um dos jornais: 
O Globo

Lula deve sancionar aumento para aposentados, mas vetar fim do fator

O Senado impôs ontem nova derrota ao governo do presidente Lula ao aprovar a medida provisória, votada há 15 dias pelos deputados, com reajuste de 7,72% para as aposentadorias acima do salário mínimo.

Esse índice causará um rombo adicional no INSS de pelo menos R$ 1,6 bilhão em 2010, além dos R$ 6,7 bilhões que custam o reajuste original concedido pelo governo, de 6,14%, pagos desde janeiro.

Os senadores confirmaram ainda o fim, a partir de 2011, do fator previdenciário, mecanismo que serve para limitar aposentadorias precoces.

Indenização para a UNE

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, ontem, o pagamento de indenização de até R$ 30 milhões à União Nacional dos Estudantes (UNE). O pagamento seria uma reparação pelo incêndio que destruiu a sede da entidade, no Rio, em abril de 1964. A proposta, que já foi aprovada na Câmara, segue agora diretamente para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deverá ratificá-la.

Ao conceder a indenização, o Congresso reconhece a responsabilidade do Estado no episódio.

Apesar da aprovação, o relator do projeto, senador Marco Maciel (DEM-PE), ressaltou a necessidade de se fazer o cálculo correto do custo da obra. O texto aprovado na Câmara estima que R$ 15 milhões possam ser suficientes.

Diante dos prefeitos, promessa de abrir o cofre

Se depender dos três pré-candidatos a presidente que lideram as pesquisas de intenção de voto, os municípios serão elevados ao sétimo céu a partir de 1ode janeiro de 2011.

Sabatinados perante cerca de quatro mil prefeitos presentes à 13° Marcha em Defesa dos Municípios, realizada pela Confederação Nacional dos Municípios( CNM), José Serra (PSDB), Marina Silva (PV) e Dilma Rousseff (PT) se superaram nas promessas de melhorar repasses de verbas, aumentar o financiamento de programas sociais e regulamentar a chamada Emenda 29, que define o percentual de recursos de União, estados e municípios para a saúde.

Os três deixaram muito a desejar, diz líder

Com 4.500 prefeitos inscritos, a 13° Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios possibilitou uma avaliação, de perto, do desempenho dos três principais presidenciáveis, mas muitos já chegaram com o voto definido e sequer levaram em consideração se seus escolhidos estavam ou não respondendo de forma direta às perguntas dirigidas a eles. Os mais sinceros admitiam que a definição de seus votos está sujeita à influência de líderes políticos estaduais ou mesmo nacionais.

Numa avaliação geral, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, que não externou claramente suas preferências, achou que os pré-candidatos se saíram mal.

Os três deixaram muito a desejar e não responderam de forma objetiva aos principais quesitos. Por isso não consegui definir o meu voto afirmou o organizador da sabatina.

Humoristas tiram candidatos do sério

Num evento em que o debate foi contido, os comediantes dos programas humorísticos CQC, da TV Bandeirantes, e Pânico na TV, da Rede TV!, provocaram momentos de constrangimento e descontração entre os presidenciáveis. Marina Silva foi a que mais teve paciência com eles.

Danilo Gentile, do CQC, perguntou a Dilma Rousseff sobre o boato àquela altura ainda não confirmado de que ela teria impedido a exibição do vídeo que apresentava prefeitos com o pires na mão em Brasília. No tumulto, Dilma não respondeu.

A petista fez questão de falar com a apresentadora Sabrina Sato, do Pânico na TV, e prometeu dançar o Rebolation, ritmo do carnaval baiano, caso seja eleita.

TCU aponta falhas nos órgãos de controle aéreo

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em órgãos do sistema aéreo constatou falhas que podem comprometer a prevenção de desastres. Desencadeada após o colapso nos aeroportos e os acidentes com aviões da Gol (2006) e da TAM (2007), a fiscalização mostrou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), ligado à Aeronáutica, exercem tarefas idênticas na coleta de informações sobre a segurança dos voos e, não raro, desenvolvem os mesmos projetos, numa espécie de competição.

Ontem, os ministros votaram acórdão para que o Ministério da Defesa defina os papéis de cada agente.

Conforme o relatório dos auditores, o bate-cabeça leva a situações insólitas: os prestadores de serviços à aviação civil decidem, segundo seus interesses, a quem reportar dados sobre acidentes, incidentes, ocorrências de solo, anormalidades e situações de perigo. Os dois órgãos se sobrepõem nas ações contra o choque de pássaros com aviões, um dos principais fatores de risco. A Anac criou processo para recolher e avaliar relatos sobre as colisões, enquanto o Cenipa já tinha o seu Programa de Controle do Perigo Aviário no Brasil.

Agências dos EUA querem fim do visto para brasileiros

O Brasil é o queridinho da vez aos olhos da indústria de turismo dos Estados Unidos. Diante do crescimento de 33,8% do número de visitantes brasileiros nos EUA no primeiro bimestre de 2010 em relação a 2009 (ao todo, foram 193 mil), num momento em que outros mercados internacionais importantes registram retração, a US Travel Association entidade que congrega as empresas ligadas à atividade turística nos EUA reforçou o movimento para que o Brasil, ao lado de Argentina e Chile, sejam incluídos no programa Visa Waiver, que dispensa a exigência de visto de entrada para turistas com passaportes emitidos em países como os da União Europeia, por exemplo.

O fato de registrar um crescimento significativo e acima da média nos últimos 30 meses reforça a posição de destaque que o Brasil vem ganhando como emissor de turistas aos EUA. Nos últimos anos, novos voos para o país têm sido inaugurados.

Delúbio é condenado a devolver salários

O Tribunal de Justiça de Goiás condenou o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares a devolver aos cofres públicos os R$ 164,6 mil que recebeu em salários da Secretaria estadual da Educação quando morava em São Paulo e ficou sem trabalhar, à disposição do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego). A condenação em segunda instância também cassou por oito anos os direitos políticos do ex-petista e determinou a perda do cargo público.

Delúbio não dá entrevistas. Seu advogado, Sebastião Leite, disse que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Mesmo sem atuar há anos no serviço público, Delúbio mantém o cargo de professor do estado.

PF confirma abertura de inquérito em SP para investigar Tuma Jr.

O diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, confirmou ontem que nos próximos dias será aberto inquérito para investigar o envolvimento do secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., com o chinês Li Kwok Kwen, o Paulo Li, preso por contrabando.

A 3° Vara Federal, em São Paulo, determinou que a suspeita de crime contra a administração pública seja investigada na capital paulista. A Justiça argumentou que, apesar do domicílio do secretário ser em Brasília, todos os indícios foram levantados pela PF em São Paulo.

É um caso de normalidade, não tem prejulgamento. Vamos juntar todos os dados da apuração e, ao final, teremos uma decisão por indiciamento ou não disse Corrêa.

Em PE, seis são executados em assentamento

Seis pessoas foram mortas no assentamento Caldeirão do Periquito, em Floresta, a 439 quilômetros de Recife. Dos mortos, cinco eram da mesma família, incluindo uma mulher grávida de cinco meses e três crianças. O Incra informou que o assentamento foi implantado em 1991 e já foi alvo de disputa entre líderes do MST e da Federação de Trabalhadores de Agricultura de Pernambuco (Fetape).

O caso está sendo acompanhado pela Ouvidoria Nacional do Incra. Das vítimas, três eram filhos da agricultora Rita Maria da Silva, de 48 anos, coordenadora do assentamento. Ricardo Souza, diretor do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Floresta, disse que o assentamento estava sob coordenação da Fetape, mas que a convivência com o MST é pacífica, diferentemente do que ocorre na maior parte dos acampamentos de Pernambuco, onde as terras chegam a ser disputadas a tapa.

ONGs pedem suspensão de licença de obra na Bahia

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, recebeu ontem manifesto assinado por representantes de 94 organizações não governamentais (ONGs) contrárias à implantação do Complexo Intermodal Porto Sul. Segundo as entidades, o projeto será instalado dentro da Área de Proteção Ambiental da Lagoa Encantada, entre Ilhéus e Itacaré, no Sul da Bahia.

As ONGs afirmam que a empresa privada Bahia Mineração (Bamin) obteve licença para explorar ferro na região e, para viabilizar o negócio, o governo do estado passou a investir no complexo que inclui terminal ferroviário, porto e aeroporto.

Folha de S.Paulo

Reajuste para aposentado passa no Congresso

O Senado aprovou ontem projeto que reajusta em 7,72% as aposentadorias e pensões da Previdência Social acima de um salário mínimo. O reajuste é retroativo ao mês de janeiro.

O resultado da votação, que foi simbólica e durou menos de cinco minutos, significou uma derrota para o governo.

Dois auxiliares diretos de Lula disseram à Folha que a disposição dele continua ser a de vetar o reajuste de 7,7% para os aposentados. De acordo com esses auxiliares, houve ontem conversas da área econômica com a articulação política sobre a votação no Senado.

Justiça cassa direitos políticos de Delúbio

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